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05/06/2017 - Oposição critica falta de retorno

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A falta de respostas do Governo do Estado aos pedidos de informações feitos por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará é um dos pontos principais de críticas feitas pelos parlamentares de oposição na Casa. Na opinião de alguns, é preciso "altivez" do Poder Legislativo junto ao Executivo para que este trate os legisladores com o respeito devido.

Eles, inclusive, questionam o fato de o Governo do Ceará ter sido apontado como uma das gestões mais transparentes do País, uma vez que acreditam que a realidade é diferente, dada a blindagem que o Governo tem no Legislativo. Enquanto muitos requerimentos não são aprovados, outros, embora aprovados, demoram a ter respostas.

Um dos principais críticos da falta de respostas dos secretários de Governo aos requerimentos propostos é o deputado Heitor Férrer (PSB). Em abril passado, o parlamentar apontou uma série de pedidos feitos, aprovados pela Assembleia e nunca respondidos. Apesar dos reclames do pessebista, logo em seguida, o governista José Sarto (PDT) informou que as respostas seriam dadas a tempo, o que segundo Férrer ainda não aconteceu.

É competência da Assembleia encaminhar pedidos escritos de informações aos secretários, configurando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento em um prazo de 30 dias, conforme lembrou o pessebista. José Sarto chegou a dizer que iria averiguar o que foi feito com os pedidos que não obtiveram respostas, mas destacou que alguns dados são divulgados pelo Governo do Estado, ou no portal do Governo ou em campanhas em rádio e televisão.

"Já se passou um mês todinho e nada de resposta, nem do Governo e nem do vice-líder José Sarto", disse Heitor Férrer ao Diário. "A fiscalização é uma das funções primordiais da Assembleia, é a razão de ser do Parlamento. Se um pedido de informação não é respondido, o Poder Legislativo é totalmente desmoralizado. É um certificado de desmoralização", disse.

O primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PMDB), informou que todas as respostas oriundas do Governo, logo que chegam à Primeira-Secretaria, são imediatamente encaminhadas aos gabinetes dos deputados. Já o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), afirmou que fará um levantamento de quais requerimentos receberam respostas e quais não. Segundo ele, a oposição, muitas vezes, ainda que de maneira legítima, quer apenas demarcar um espaço e tentar fragilizar o Governo.

Reclamações

Para Ely Aguiar (PSDC), porém, a falta de respostas às solicitações de deputados demonstra que a Casa "tem se curvado demais aos caprichos do Governo". Segundo ele, caso tivesse altivez, a Mesa Diretora poderia exigir e não pedir respostas. "Os requerimentos da situação são respondidos, mas eles são doce de leite, porque os mais salgados são da oposição", afirmou. De acordo com ele, existem secretários que sequer recebem aliados do Governo Camilo Santana.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) disse ficar perplexo com a informação de que o Governo do Ceará é um dos mais transparentes do Brasil, visto a falta de retorno aos questionamentos feitos. Alguns pedidos dele já foram aprovados na Assembleia, mas, assim como os de seus pares, ficaram sem respostas. "O Poder Legislativo, quando não obriga o cumprimento da norma constitucional, perde com isso. Muitas políticas poderiam ser incentivadas ou melhoradas, mas não acontecem por falta de respeito e pouco caso da gestão", reclamou.

Já o deputado Capitão Wagner (PR) reconheceu que alguns de seus requerimentos foram aprovados e receberam retorno do Governo, ainda que sejam uma minoria. No entanto, ele afirmou que há uma dificuldade para aprovar tais pedidos na Assembleia, o que o leva a crer que isso se trata de uma tentativa de blindar o Governo, para evitar possíveis desgastes à gestão. "Não posso dizer que 100% não foram aprovados, porque alguns foram", ponderou o deputado.

Fonte: Diário do Nordeste

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