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01/06/2017 - Heitor comemora votação de projeto pelo Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, na última terça-feira, que entre as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser acrescentada a criação de comitês de transição de governo em todos os níveis do Poder Executivo. O posicionamento dos senadores foi comemorado ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado Heitor Férrer (PSB). Ele usou a tribuna para apontar que nos anos de 2014 e 2015 teria apresentado projetos de lei no Parlamento estadual com o mesmo intuito.

“Venho tentando a algum tempo estabelecer a comissão de transição dos governos. O governador do Estado foi eleito e eu quis, através de uma legislação, criar uma comissão composta por membros do governo e do futuro governante”, relatou o pessebista. “A indicação deveria ser feita para que os dados do Estado possam ser transferidos para o futuro governante. A coisa mais simples do mundo”.

O único lamento, segundo Heitor Férrer, seria o desprezo que a sua proposta teve na Assembleia. “Apresentei isso em 2014 e também em 2015, mas a matéria até hoje não foi apreciada”, colocou. “Agora, para a nossa felicidade, o Senado Federal aprovou o projeto de lei justamente estabelecendo as comissões de transição de governos e estabelece que essas comissões devem ser implantadas desde os municípios, Estados e União. Isso cai para mim como uma luva, porque o Estado do Ceará, como todos os outros, será obrigado, assim como os municípios, a constituir as suas comissões de transição de governo”.

O projeto votado no Senado tem como autor o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e se apresenta com o intuito de assegurar mais transparência, deixando o próximo governante informado sobre a situação da gestão que está terminando. “Ele estabelece quais os itens que o governante precisa apresentar ao recém-eleito. Tem, por exemplo, que apresentar a Lei Orçamentária Anual, demonstrativos dos saldos disponíveis, transferindo o exercício que encerra para o seguinte, contendo ainda detalhes da dívida, folha de pagamentos e compromissos que o governo que se encerra tem”, relacionou Heitor.
“É com muita alegria que recebo a informação de o Senado aprovar a matéria. Desta forma, eu já vou pedir para retirar o meu, porque ficará sem sentido aquilo o que idealizei para que o Ceará desse exemplo ao país”, adiantou. “No momento em que se concluir a aprovação, retirarei o nosso projeto aqui desta Casa”, prometeu.

Fonte: Diário do Nordeste

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