Na Mídia

01/06/2017 - Paulo César Norões: Corrida contra o tempo

-

Aprovação em primeiro turno da PEC do senador Eunício Oliveira, que torna permanentes os tribunais de contas, aquece a disputa política que existe por trás da discussão em torno da tentativa de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. Ideia antiga do deputado estadual Heitor Férrer, mas que só ganhou impulso a partir do rompimento do grupo político ligado ao atual presidente do TCM, Domingos Filho, com o grupo governista, fruto da disputa pela presidência da Assembleia, em 2016. Resta saber o que vai acontecer primeiro: a PEC de Eunício ser aprovada definitivamente em segundo turno ou a nova PEC de Heitor - apresentada para corrigir erros que fizeram a original ser suspensa por liminar do STF - ser aprovada na Assembleia. A que for aprovada primeiro, segundo Heitor, prevalece.

Fim do foro

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se o foro privilegiado deve ser restringido ficou para hoje. Ministro Luís Roberto Barroso, relator, entende que a prerrogativa de foro deve ser mantida só para quem comete crime no exercício e em relação ao mandato ou função. Na defesa do voto, Barroso disparou: "O sistema atual é ruim, funciona mal, traz desprestígio à Suprema Corte e causa impunidade".

Fim do foro 2

Em paralelo, o Senado aprovou PEC que restringe o foro privilegiado aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo. A PEC, porém, ainda será votada duas vezes na Câmara. Já a decisão do STF é de aplicação imediata, logo após a publicação do acórdão.

Preocupação

Reunião dos governadores do Nordeste, em Brasília, além da luta para a manutenção dos incentivos fiscais para as empresas da região, discutiu-se o atual momento. Governadores mostraram preocupação com os efeitos da crise para os estados, e com a falta de governabilidade do governo Temer. Segundo Camilo Santana, nem tanto pela ação no TSE, mas pelos efeitos da delação da JBS.

Dr. Ciro

Há algumas semanas a coluna repercutiu entrevista de Ciro Gomes à BBC. Nela, o presidenciável do PDT revelou que se mantém com o que ganha em palestras e em um escritório de advocacia em Fortaleza. Muita gente se questionou: "E ele tem escritório?" Bem, se não tinha, agora tem. A XSV & Ciro Gomes já está funcionando na movimentada Av. Santos Dumont.

E as vans?

Proprietários de vans que fazem o serviço de transporte complementar aos ônibus nas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza querem ser incluídos no sistema de bilhete único, implantado recentemente pelo governo do Estado. Assunto será discutido em audiência pública, hoje, na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Leonardo Araújo (PMDB).

"O Odorico entrando no partido, presidindo o PSB, ele entra por uma porta e eu saio pela outra"

Heitor Férrer, deputado estadual, que não aceita continuar no PSB sob o comando do deputado federal Odorico Monteiro, ex-PROS. Segundo Heitor, por Odorico ser aliado do grupo dos Ferreira Gomes, a quem faz oposição

Tem mais...

Foi carregada de emoção a despedida do desembargador Abelardo Benevides do TRE-CE. Benevides ouviu palavras carinhosas de juizes da Corte, servidores, advogados e outros magistrados presentes.

Abelardo Benevides, que sucedeu a desembargadora Iracema Vale na presidência do TRE, em 2015, será sucedido pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que toma posse na próxima segunda, dia 5 de junho.

Ex-deputado constituinte e membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Aldo Arantes será o principal palestrante do lançamento do "Manifesto em Defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito", hoje à noite, na Universidade 7 de Setembro. Entrada franca, segundo Luís Carlos Paes, presidente estadual do PCdoB.

Fonte: Diário do Nordeste


Mais na mídia

24/09/2017
25/09/2017
26/09/2017
25/09/2017
veja mais