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26/05/2017 - Heitor Férrer quer proibição de incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção

Diante dos recentes escândalos de corrupção, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em atos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos ou em crime de corrupção no Ceará. Pela proposta, em caso de empresas que forem citadas em processos criminais de investigação e os processos ainda não tenham sido finalizados, fica suspensa a adesão a programas de incentivos fiscais até o desfecho final do processo.

A medida, segundo Heitor, vai ao encontro dos anseios da sociedade e pretende colocar regramento e moralidade nos programas de incentivos fiscais do Estado do Ceará. “A população brasileira e, em especial, a cearense não suporta mais acompanhar as notícias de corrupção no meio político e econômico nacional e regional, e o Estado deve ser o exemplo de que não patrocina a corrupção”, defende.

Fonte: Diário do Nordeste

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