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23/05/2017 - Paulo Cesar Norões: Eleição direta é difícil

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Em meio às incertezas sobre os desdobramentos da crise política desencadeada pela delação dos donos e executivos da JBS, há um entendimento aparentemente majoritário no Congresso: qualquer solução deve respeitar o que está escrito na Constituição. Ou seja, em caso de vacância na presidência, seja por renúncia ou cassação de Michel Temer, o novo presidente seria eleito de forma indireta, pelos senadores e deputados. Questão seria prática. Uma emenda à Constituição instituindo eleição direta para o caso de vacância até seis meses antes do fim do mandato não teria como cumprir todos os estágios de tramitação a tempo de ser implementada para a eleição de um eventual substituto de Michel Temer. Pelos trâmites normais, portanto, essa prerrogativa seria mesmo dos parlamentares.

Peso pesado

Entre os tucanos, quem aparece bem na foto neste momento de crise é Tasso Jereissati. O senador, que assumiu a presidência do PSDB com o afastamento de Aécio Neves, mesmo tendo participado - e vencido - de uma eleição majoritária em 2014, não está envolvido em nenhum tipo de denúncia. Há quem o aponte como nome forte em eventual eleição indireta pelo trânsito livre também no empresariado.

Na pauta

Em coletiva ontem, no Congresso, Tasso sinalizou disposição do PSDB de tocar a pauta das reformas, independentemente da situação do presidente Temer. Senador reconhece que as denúncias são gravíssimas, mas que não devem parar o Congresso. “Questão não é de governo, a questão agora é de País. (...) Nós não podemos deixar o País degringolar em função da crise do governo”, disse.

Escanteado

Estrela ascendente do PSDB, curioso observar o prefeito de São Paulo, João Doria Filho, à margem das discussões da cúpula dos tucanos em relação à postura do Partido diante da crise política. Desde o desencadeamento da crise, na quarta-feira passada, só se ouviu uma única declaração do prefeito, sugerindo que o PSDB “não tome decisões no calor do momento”. E só.

Teste de fogo

Michel Temer aposta tudo na manutenção da base parlamentar para se segurar no cargo. Presidente tinha ampla maioria no Senado, 69 senadores votavam com ele. Na Câmara, 380 deputados estavam com o governo até a última quarta-feira. Maioria suficiente para fazer passar até os projetos mais polêmicos. Só que a delação da JBS bagunçou tudo. Hoje é dia de ver o que restou.

Impeachment

OAB-CE já no sábado antecipara opção pelo impeachment de Temer. O que acabou confirmado nos votos de Francilene Gomes e Ricardo Bacelar, que representam a seccional cearense no Conselho Federal, na reunião que definiu a posição da entidade em favor do impeachment. Entende a OAB que, mesmo com edição no áudio, houve crime de responsabilidade de Temer.

‘‘O Brasil não pode parar!”

Danilo Forte, deputado federal, ao defender que o Congresso siga trabalhando para votar as reformas. Posição de Danilo vai mais uma vez de encontro à posição adotada pela direção do PSB, que determinou a saída do partido da base do governo. Há duas semanas o deputado perdeu o comando do PSB, no Ceará, por ter votado com o governo, na Reforma da Previdência, em desacordo com a orientação da cúpula pessebista.

Tem mais...

Citação de Arialdo Pinho e Antonio Balhmann na delação da JBS não passou batida na oposição. Deputado estadual Heitor Ferrer (PSB) quer a destituição dos dois secretários.

Para tanto, Heitor deu entrada em representação na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará e no Ministério Público Federal.

Lideranças sindicais cearenses se mobilizam para ato quarta-feira, em Brasília, pela saída de Temer e diretas já.

Apreciação das contas do governador Camilo Santana, relativas a 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado, será na próxima segunda, dia 29, e não ontem, como a coluna publicou sábado passado.

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