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15/05/2017 - Deputados reclamam CPIs mais efetivas na AL

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Apesar de serem uma reclamação constante dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), ao longo das últimas legislaturas, não resultaram em ações efetivas demandadas pela sociedade. Para parlamentares cearenses, o fato de serem utilizados apenas com viés político acaba reduzindo a relevância dos colegiados.

A última CPI instalada pela Assembleia tentou desvendar possíveis irregularidades referentes ao Seguro DPVAT, mas, após o período regimental de atividades, foi desfeita sem nenhum resultado prático. Em outras palavras, a investigação "terminou em pizza", como citam alguns parlamentares.

De acordo com Heitor Férrer (PSB), em toda a história democrática dos Legislativos cearenses, somente a CPI da Merenda Escolar, realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza no início dos anos 2000, resultou em ações práticas, inclusive, com a cassação do mandato parlamentar do deputado Sérgio Benevides, à época filiado ao PMDB. Para ele, "faltam fatos concretos que estejam acima das paixões político-partidárias" para que as investigações sigam seu curso sem interferências.

Descaso

O deputado Roberto Mesquita (PSD) foi membro da comissão do DPVAT, e opinou que há certo "descaso" em relação às CPIs, que, segundo ele, não são valorizadas pela Assembleia. Segundo Mesquita, assuntos que deveriam ser fiscalizados pelo Legislativo, como o narcotráfico, permanecem em uma "fila" sem o devido interesse por parte da Mesa Diretora para instalar os grupos.

"Quando deixamos de instalar as CPIs, estamos deixando de produzir algo de bom para a sociedade. Estamos nos acovardando", afirmou. Mesquita ressaltou, porém, que o Brasil, a partir da Operação Lava-Jato, está se renovando e, por isso, acredita que as próximas CPIs na Casa terão atuação diferente.

Então presidente da CPI do DPVAT, José Sarto (PDT) explicou que o colegiado carecia de mecanismos para seu funcionamento, pois muitas ações dependiam da competência de órgãos federais e, com isso, poderiam ser travadas juridicamente.

Interesse coletivo

Já para Bruno Gonçalves (PEN), o problema está em "querer politizar tudo", visto que, em sua avaliação, alguns deputados não se preocupam com seus ideais, mas apenas em atingir adversários políticos. Para ele, há importância na instalação de uma CPI, o que justificaria uma tentativa de "blindá-la" na Casa.

Ely Aguiar (PSDC), por sua vez, afirmou que apenas as CPIs de interesse do Governo acabam tendo andamento célere. "Essa CPI do DPVAT surgiu para impedir que outras fossem instaladas, foi uma enganação. Ela não teve qualquer impacto na opinião pública, e acabou morrendo antes mesmo de nascer", criticou.

Tomaz Holanda (PPS) também defende mais agilidade da Mesa Diretora da Casa para colocar os colegiados na fila para funcionarem. "Os deputados têm que cobrar isso", sustentou.

Fonte: Diário do Nordeste

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