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27/04/2017 - AL aprova projeto de lei de Heitor Férrer que facilita acesso à educação

Foi aprovado, nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei de autoria 91/2016, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida na escola estadual mais próxima de sua residência. O projeto prevê que o benefício seja concedido após apresentação de documentação comprobatória de endereço residencial e atestado médico. A medida, segundo Heitor, além de evitar transtornos no deslocamento para unidades mais distantes, é uma maneira de combater a evasão escolar, já que essas dificuldades acabam, muitas vezes, desmotivando o aluno a continuar os estudos.

“Existe uma frase que diz ‘tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais” e a nossa lei vai nessa direção. A partir dessa legislação, estamos garantindo as condições para que o estudante que tenha dificuldade de locomoção não comprometa seu aprendizado, já que a dificuldade de acesso físico pode muitas vezes desmotivar e inviabilizar a continuidade dos estudos”, explicou.

O projeto tem co-autoria do deputado Elmano de Freitas e tramitava na Casa desde abril do ano passado.

Fonte: Diário do Nordeste

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