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28/04/2017 - Projeto de Heitor Férrer garante matrícula de aluno portador de mobilidade reduzida

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida na escola estadual mais próxima de sua residência. O projeto prevê que o benefício seja concedido após apresentação de documentação comprobatória de endereço residencial e atestado médico.

Segundo Heitor Férrer , além de evitar transtornos no deslocamento para unidades mais distantes, é uma maneira de combater a evasão escolar, já que essas dificuldades acabam, muitas vezes, desmotivando o aluno a continuar os estudos.

DETALHE – O projeto tem co-autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) e tramitava na Casa desde abril do ano passado.

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