Na Mídia

07/04/2017 - Eleições diretas, o caminho

Durante reunião em Brasília, com empresários de peso e economistas, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou, de forma clara e direta, defender, com firmeza, a convocação imediata, de eleições diretas para a presidência da República, no caso de ser cassada a chapa Dilma-Temer. Conforme lembrava Barroso, embora o artigo 81 da Constituição Federal preveja que os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos após a metade de quatro anos, o presidente a quem couber concluir o mandato terá de ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. O próprio Congresso havia aprovado, em 2015, uma alteração no Código Eleitoral, determinando que, caso de cassação do presidente pela Justiça Eleitoral faltando ao menos seis meses para o término do mandato, a eleição deverá ser direta. O ministro tem bombardeado com críticas candentes a prática de corrupção política e empresarial, que desequilibra a economia e desmoraliza o sistema político nacional. Essa sua posição vem colocar “água na fervura” de muitos políticos defensores de uma eleição indireta, esteja ou não o presidente Temer no poder, notadamente porque o ministro Barroso é o relator de uma ação em andamento no STF, defendendo exatamente eleição direta, mesmo afirmando que o afastamento por cassação da chapa, se houver, ainda deverá demorar alguns meses, primeiro, devido ao exagerado direito de pedir vistas e outros recursos protelatórios e, segundo, o que é maia grave, porque o TSE não parece ter pressa para concluir o julgamento. Na condição de relator da ação da ação pela eleição direta, ele, que será o primeiro a ter que votar, se esta for a plenário, tem todas as condições para crer que a matéria será aprovada, o que nos impedirá de termos um presidente votado pela caterva de que estão hoje compostos a Câmara e o Senado.

“Batata quente” Está em mãos do deputado Danilo Forte (PSB) a relatoria da PEC relacionada com a polêmica questão dos TCMs, deflagrada há alguns dias no estado do Ceará, onde tem gerado sérios desencontros políticos. A complicada poderá resultar em extinção, fusão ou manutenção das referidas instituições.

Avançando Na AL o presidente da casa, Zezinho Albuquerque, ao comemorar o grande sucesso do “Programa Ceará sem drogas”, anunciou que, ainda este mês, as próximas concentrações serão em Aracati e Cruz.

Peneira Acerta “na mosca”, deputado Heitor Férrer (PSB), ao propor a obrigatoriedade de certidão negativa da Justiça Federal e da Estadual para quem for assumir secretarias e outros cargos do Executivo.

Abuso e invasão Os donos de mega-barracas da Praia do Futuro, se não fossem contidos, agora, se apossariam de todo o litoral. Exemplo: a barraca Crocobeach, com licença de usar 3 mil m2, ocupava 11 mil!

Foi ele A quem tenta emplacar a “paternidade” de conquistas do CE, o deputado Carlos Matos (PSDB) lembra: foi Tasso Jereissati que fez o Estado avançar no campo da indústria, do lazer e do turismo.

Reflorestamento Segundo o titular da Sema, Artur Bruno, o Governo do estado vai tentar salvar o que resta de mata atlântica nas serras do CE, por meio do reflorestamento, que será iniciado pelo Planalto de Baturité.
Trabalho Alegando que a discussão reforma da previdência “abafa” as demais, o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, promove debate sobre a reforma trabalhista, crucial para milhões de trabalhadores.

Mesmo rumo No mesmo rumo do TJCE, em termos de criação de cargos, o MPE, alegando que os concursados do órgão já foram nomeados, cria mais 300. Só que 190 aprovados permanecem na fila de espera.

Abrigo De Caucaia, vem a denúncia: a Prefeitura da cidade está “coalhada” de funcionários originários de Tauá, atingidos pela acachapante derrota da família Aguiar na mais importante cidade dos Inhamuns.

País sem saúde Sobre a situação da no Ceará, a deputada Mírian Sobreira (PDT) defende uma “divisão de responsabilidades para tirar o Brasil da situação de país que gasta mais com doenças do que com saúde”.

Inutilidade O deputado Capitão Wagner (PR) defende a instalação de CPI para investigar o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, “que recebe recursos do povo, sem oferecer serviços de qualidade”.

“Nada há de mais perigoso para uma sociedade do que a politização de atos de membros do Judiciário, em qualquer nível”. Mestre jurista Ayres de Brito, ex-presidente do STF.

Fonte: O Estado

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