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04/04/2017 - Após denúncias de corrupção no Brasil, Heitor quer mudar composição do TCE e TCM

O escândalo de corrupção envolvendo membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro levou o  deputado estadual Heitor Férrer (PSB) colher assinaturas na Assembleia Legislativa para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças de critérios na escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Heitor quer o fim das indicações políticas para os dois tribunais.

Com base no texto da PEC de Heitor Férrer, o TCE e o TCM passariam a ter a seguinte composição:  três dos sete conselheiros serão escolhidos entre procuradores de contas e auditores, alternadamente, e os quatro restantes entre servidores públicos de carreira dos tribunais.

Heitor Férrer, que é autor da emenda à Constituição aprovada pela Assembleia Legislativa que extinguiu o TCM, defende a exclusão dos políticos dos quadros dos tribunais de contas: “Estou apresentando de forma muito humilde, pedindo aos colegas deputados que abracem a nossa proposta, que deem ao tribunal uma nova composição, uma composição técnica, com os servidores que passaram em concurso público’’, disse Férrer. O fim do TCM foi barrado por uma liminar da Presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. A liminar suspendeu os efeitos da emenda constitucional que acaba com o TCM do Ceará.

 

A PEC para mudar a composição do TCE e do TCM precisa de 16 assinaturas. Heitor defende que o Estado do Ceará seja pioneiro na iniciativa sem precisar esperar a ação a nível federal, já que sua a proposta respeita o que determina a Constituição Federal.

 Com informação da A.I

Fonte: Ceará Agora

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