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04/04/2017 - Heitor Férrer colhe assinaturas para PEC que altera composição dos Tribunais de Contas

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) está colhendo as assinaturas dos demais parlamentares para Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, para mudar a composição dos Tribunais de Contas no Ceará. De acordo com a proposta, os órgãos passariam a ser compostos da seguinte forma:  três dos sete conselheiros serão escolhidos entre procuradores de contas e auditores, alternadamente, e os quatro restantes entre servidores públicos de carreira dos tribunais.

“Estou apresentando de forma muito humilde, pedindo aos colegas deputados que abracem a nossa proposta, que deem ao tribunal uma nova composição, uma composição técnica, com os servidores que passaram em concurso público. Estamos entregando a proposta em cada gabinete, para que os colegas possam ler e depurar, e está aberta às assinaturas dos deputados que queiram dar um novo perfil à composição do Tribunal de Contas do estado”, informou.

São necessárias 16 assinaturas para que o parlamentar possa dar entrada na matéria na Assembleia Legislativa. Heitor defende que o estado do Ceará pode ser pioneiro na iniciativa sem precisar esperar a ação a nível federal, já que sua a proposta respeita o que determina a Constituição Federal. “O que nós queremos é olhar para frente, que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará seja o primeiro tribunal a ter uma composição estritamente técnica, um exemplo para todas as outras assembleias”, explica.

Fonte: Diário do Nordeste

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