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27/11/2015 - A campanha municipal de 2016 terá metade do tempo das anteriores, o que pode favorecer candidatos mais conhecidos. A redução do tempo na campanha trará avanços no processo eleitoral em Fortaleza?

SIM

Falta menos de um ano para a grande festa da democracia no Brasil afora e muito se fala sobre as mudanças na lei das eleições. Um momento de refletir sobre as demandas dos bairros, comunidades e cidades e de escolher um legislativo que supra as necessidades da população nos municípios do Estado do Ceará.

 A política terá novos contornos com a aprovação das novas regras que atingirão candidatos e candidatas no próximos pleito eleitoral. Com a publicação da sanção pela presidente Dilma Rousseff (PT), as regras serão implementadas nas eleições de 2016, trazendo alterações nas disputas, com menos custos para as candidaturas, para o governo e para a população em geral, pois veta a doação de empresas privadas aos candidatos e candidatas, o que proporcionava uma disputa desleal. Afinal, diversas empresas queriam retorno do seu investimento e resultados.

A pressão dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para a realização de uma reforma política foi essencial para esse grande ganho na política brasileira. Outros pontos positivos foram as reduções de tempo de campanha eleitoral, de 90 para apenas 45 dias, e de horário eleitoral gratuito, de 45 para 35 dias.

A transparência nos gastos também foi outro dos pontos alterados; com isso, a concentração da fiscalização será mais combativa, pois cada candidatura terá que publicar em até 72 horas as doações recebidas. A internet também mudou com a aprovação da reforma política. A utilização das redes sociais permitirá que as propostas e o confronto de ideias possam acontecer em um tempo mais curto, proporcionando a interatividade dos eleitores com seus candidatos e a transparência nas informações.

Por fim, acredito que teremos uma eleição que tratá mais benefícios para o povo e que acarretará em mudanças nas eleições, exigindo candidaturas que possam construir uma política mais plural e democrática para todos e todas. 

"A transparência nos gastos foi outro ponto alterado; com isso, a concentração da fiscalização será mais combativa"

 Rachel Marques

rachelmarques@al.ce.gov.br

Deputada estadual (PT-CE)

 NÃO

 A reforma na legislação eleitoral, concretizada na lei de nº 13.165/15, de 29 de setembro deste ano, embora traga ganhos significativos em termos de economia de custos, muito nos preocupa a redução de 90 para 45 dias no tempo total de campanha e para 30 dias de propaganda eleitoral em

rádio e televisão. As novas regras encurtam significativamente as possibilidades de debate, fundamental para que o eleitor possa escolher de forma consciente e bem informada os seus representantes políticos. 

Ao lado de outros itens que não discutiremos agora, a redução do período de campanha eleitoral e do tempo de propaganda nos veículos de comunicação tende a favorecer partidos e candidaturas que disponham de mais recursos financeiros e já tenham visibilidade, com nomes bem conhecidos do eleitorado. As siglas menores e os nomes novos no cenário político terão ainda menos espaço para apresentarem ao eleitor suas ideias e propostas, o que compromete o debate democrático em torno das principais demandas da Cidade bem como a renovação da representação política.

Portanto, a nosso ver, o processo eleitoral em Fortaleza e demais municípios no ano vindouro muito tem a perder em termos de qualidade do debate público que antecede a escolha nas urnas com essa redução no tempo de campanha, que termina por impossibilitar que esse processo se dê da forma mais democrática possível.

Ganha-se na redução dos gastos com a campanha, ponto principal da minirreforma aprovada pelo Congresso. Mas escolher bem exige um conhecimento aprofundado sobre cada candidato: sua trajetória política, seus ideais, feitos e propostas para solucionar os problemas da Cidade. Tudo isso demanda tempo, o que faltará no próximo pleito com a vigência das novas normas que nortearão as eleições. Não é diante de um cenário em que essa discussão se dará de forma superficial, que os eleitores vão ter embasamento suficiente para exercerem com sabedoria sua cidadania pelo voto.

 "O processo eleitoral em Fortaleza no ano vindouro muito tem a perder em termos de qualidade do debate público"

 Heitor Férrer

heitorferrer@al.ce.gov.br

Deputado estadual (PSB-CE)

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