Análises

19/06/2015 - O (a) senhor (a) concorda com a intenção do governador do Ceará, Camilo Santana, de permitir a concessão de equipamentos públicos para a iniciativa privada?

SIM 

O Estado deve ter papel de subsidiariedade, ou seja, de apoio à iniciativa privada nas atividades da economia. Os recursos e a alta carga tributária não permitem mais que assuma papel empresarial, haja vista que tem funções indelegáveis, irrenunciáveis e não vem cumprindo a contento algumas destas funções, como a garantia de segurança, educação, saúde e mobilidade urbana de qualidade. Então, quando for viável e não incorra em dilapidação do patrimônio da sociedade, é saudável que se possa pensar em concessões com duplo intuito de recuperar o investimento, de reduzir custos e de concentrar a capacidade de investimentos do Estado em áreas consideradas essenciais ao bem comum e que, por uma razão ou outra não desperte o interesse da iniciativa privada.

Não podemos mais conviver com níveis de produtividade tão baixos, por ineficiência do Estado. Estabelecer aliança com os que têm capacidade de investir para melhorar a produtividade é no mínimo inteligente. Porém, não podemos entrar na era de modismos ou de ideologias. Precisamos melhorar a aplicação dos recursos públicos, somados a capacidade empreendedora de gestão e alavancagem financeira para acelerar o desenvolvimento do Ceará, que amarga a indefensável marca de 46% da sua população submetida à pobreza e à miséria.

É hora de se render ao bom senso no papel do Estado e da iniciativa privada, com mecanismos consagrados mundialmente. Em Hamburgo, na Alemanha, me chamou a atenção que, embora a prefeitura não operasse o Porto, detinha 50% das ações, e os dividendos que recebia, era a principal fonte de receita do município. Experiências como estas, nos mostram que pode haver mecanismos mistos. Estejamos atentos para não perdermos oportunidades. Porém, sempre zelosos ao patrimônio do nosso Estado, portanto, dos cearenses.

 "É hora de se render ao bom senso no papel do Estado e da iniciativa privada"

 Carlos Matos

assessoriacarlosmatos@gmail.com 

Deputado estadual (PSDB)

 

NÃO

As funções basilares do Estado são educação, saúde, segurança e Indução ao crescimento e desenvolvimento econômico através de obras estruturantes. Não se concebe o Estado desenvolvendo atividade econômica competindo com a iniciativa privada. O governador acena com a transferência à iniciativa privada de equipamentos beirando os R$ 5 bilhões construídos com o dinheiro do contribuinte. Nessa hora, governador, muito cuidado e zelo. É preciso ser extremamente transparente. Não se pode investir em equipamento e repassá-lo para a iniciativa privada sem que represente economia ao bolso do contribuinte. 

Fazer concessão ou privatizar as estradas requer a desoneração do contribuinte no pagamento do IPVA, já que esse imposto é para a construção e conservação das estradas. Repassar para a iniciativa privada o Porto do Pecém, Centro de Eventos e aeroportos requer o ressarcimento ao cofres públicos. Um caminho seria a parceira público-privada, onde o ressarcimento ao Estado seja impositivo.

A construção do Acquario é emblemática. Milhões de reais foram gastos e outros ainda serão pagos para a conclusão da obra, estimada em R$ 500. Obra desnecessária, não prioritária, insana que, se fosse viável, os empresários seriam os primeiros a terem tido a iniciativa. Não é justo que gastemos R$ 500 milhões nessa obra e ao concluí-la repassemos ao setor privado sem o ressarcimento ao erário estadual. Quem se aventurará à parceria com o poder público, não sei, mas será mais um equipamento que o Estado não terá condições de manter. Portanto, é possível se pensar nessas concessões, mas estabelecendo-se uma equação onde o Estado possa trazer de volta aos cofres aquilo que foi investido.

 "Nessa hora, governador, muito cuidado e zelo. É preciso ser extremamente transparente"

 Heitor Férrer

heitorferrer@uol.com.br

Deputado estadual (PDT)

Fonte: Jornal O Povo

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